Secretaria-Geral da Presidência da República estuda adotar modelo de gestão de recursos públicos usados por organizações da sociedade civil.
O Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco), vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República, pretende adotar algumas funcionalidades da Plataforma Parcerias GDF-MROSC, que gerencia o relacionamento do governo distrital com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O instrumento eletrônico criado pela Secretaria de Economia (Seec) permite, por exemplo, que os cidadãos acompanhem – como preveem a lei Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto distrital 37.843/2016 – a aplicação do dinheiro repassado a essa instituições.
“Ficamos bem impressionados com o grau de profundidade das informações de controle da plataforma. Principalmente em razão do elevado nível de automatização obrigatória – que, por exemplo, gera prestações de contas mais exatas, padronizadas”, avaliou o presidente do Confoco, Igor Ferrer. O órgão da Presidência da República tem como finalidade divulgar as boas práticas e propor e apoiar políticas e ações que fortaleçam as parcerias das OSCs com a administração pública federal.
Nesta sexta-feira (21), gestores da Secretaria Executiva de Gestão da Estratégia (SGE), da Seec, apresentaram aos colegas do Confoco todo o detalhamento do Parcerias GDF-Mrosc. Por mais de duas horas, técnicos da SGE mostraram todo o processo de implantação da ferramenta, desde a criação do primeiro grupo de trabalho até a efetiva colocação dela na internet.
Outro detalhe que chamou a atenção dos servidores do Confoco foi o leque de funções da plataforma. Ela tem vários graus de acesso, divididos em duas abas: uma, aberta, sem necessidade de login, para o cidadão; outra, com exigência de senha, destinada a servidores de secretarias, autarquias e fundações do GDF (27 órgãos já aderiram à ferramenta).
A Parcerias GDF-MROS, e isso foi elogiado pelo presidente Igor Ferrer, é também aberta a órgãos de controle interno e externo, como Câmara Legislativa, Controladoria Geral do DF, Rede de Gestão Pública e, claro, aos administradores das próprias OSCs. Todo o processo é interconectado a outros processos eletrônicos de monitoramento estatal, como Sisconep (sistema de gestão de emendas parlamentares), Participa-DF (conjunto de ouvidorias do DF), Siggo e Cepim (que cataloga nacionalmente OSCs inadimplentes).
“Mas o que gostamos de ressaltar como da maior importância da plataforma é o fato de que ela permite ao cidadão o direito de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, conhecendo da origem à destinação final deles”, comentou Adriano Arruda, subsecretário de Gestão de Programas e Projetos Estratégicos (Suppe), da SGE.
*Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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