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GDF encaminha projeto de lei à Câmara Legislativa com objetivo de reforçar capital do BRB

Proposta prevê garantia patrimonial e recomposição do patrimônio líquido para assegurar estrutura de capital e continuidade dos serviços prestados à população.

O BRB informa que o Governo do Distrito Federal, acionista controlador do Banco de Brasília, encaminhou à Câmara Legislativa do DF (CLDF) projeto de lei solicitando autorização para a realização de garantia de capital no banco. O documento foi protocolado nesta sexta-feira (20).

A proposição legislativa autoriza a recomposição, o reforço e a ampliação do patrimônio líquido e do capital social, bem como a realização de garantia patrimonial de bens, de forma a assegurar a adequada estrutura de capital da instituição.

No âmbito do plano de capital, o pedido de autorização à Câmara Legislativa do Distrito Federal soma-se a medidas que já estão sendo implementadas pela nova diretoria do BRB para garantir liquidez e fortalecer o capital. O objetivo prioritário é assegurar a robustez dos indicadores financeiros do banco e garantir a continuidade dos serviços prestados à sociedade. Proteger o BRB significa proteger serviços que impactam diariamente a vida de milhões de brasilienses.

A execução da proposta apresentada pelo acionista controlador estará em consonância com as normas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central. As futuras medidas também devem observar a legislação aplicável às instituições financeiras e às alienações de bens públicos, bem como os princípios de legalidade, eficiência, economicidade, transparência e governança.

O banco segue operando normalmente, com solidez, transparência e governança reforçada, mantendo diálogo constante com o Banco Central e demais órgãos de controle. A comunicação com o mercado e com a sociedade seguirá sendo feita de forma transparente, acompanhando o andamento dos trâmites na CLDF e a implementação das demais iniciativas previstas no plano.

*Com informações do BRB

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